A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais coletados por meio dos formulários de cadastro no Clube Liv e de pesquisa de satisfação, disponibilizados no endereço eletrônico clubelivmall.com.br. Ao fornecer seus dados e manifestar consentimento, o Titular declara ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.
1.1. Controlador: CONDOMÍNIO COMPLEXO LIV, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 44.774.621/0001-06, com sede na Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, nº 500, Bairro Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58.037-000, doravante denominado "Liv Mall", responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
1.2. Operadores: o Controlador poderá contar com prestadores de serviço técnico que, na condição de operadores, realizam o tratamento dos dados pessoais em seu nome e conforme as suas instruções, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, sem os utilizar para finalidade própria. A identificação de tais operadores pode ser obtida mediante solicitação pelo canal indicado no item 1.3.
1.3. Canal de atendimento ao Titular: contato@clubelivmall.com.br.
2.1. No cadastro do Clube Liv são coletados: nome, telefone e endereço de e-mail.
2.2. Na pesquisa de satisfação, além dos dados indicados no item 2.1, são coletados: a nota de recomendação atribuída (escala de 0 a 10), o eventual comentário sobre a nota, a loja em que o Titular esteve, a indicação sobre a ocorrência de problema e sua descrição, a nota atribuída ao atendimento e as notas atribuídas aos aspectos estacionamento, limpeza, praça de alimentação e variedade de lojas.
2.3. São ainda registrados a data e a hora do envio do formulário.
2.4. O Controlador não coleta CPF, número de documentos, endereço, dados bancários, dados de geolocalização, dados de navegação para fins publicitários, cookies de rastreamento ou dados pessoais sensíveis. Recomenda-se ao Titular que não insira, nos campos de texto livre, informações de natureza sensível, tais como dados referentes à saúde ou à situação financeira.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1. O tratamento fundamenta-se no consentimento do Titular, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, manifestado de forma livre, informada e inequívoca no momento do envio do formulário.
4.2. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação pelo canal indicado no item 1.3, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
5.1. Os dados de contato do Titular não são compartilhados com as lojas do empreendimento, tampouco vendidos, cedidos, locados ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais.
5.2. As lojas poderão receber exclusivamente indicadores agregados e estatísticos, tais como a nota média obtida em determinado período, os quais não permitem a identificação do Titular.
5.3. O acesso técnico aos dados restringe-se aos operadores referidos no item 1.2, na estrita medida necessária à prestação e à manutenção da plataforma.
6.1. Os dados são conservados enquanto perdurar a finalidade do tratamento e não houver revogação do consentimento.
6.2. Requerida a exclusão pelo Titular, os dados serão eliminados no prazo de até 15 (quinze) dias, com confirmação por e-mail, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
6.3. As respostas da pesquisa poderão ser conservadas de forma anonimizada, para fins estatísticos, hipótese em que não constituem dado pessoal, nos termos do art. 12 da LGPD.
7.1. A comunicação entre o Titular e a plataforma é realizada por conexão criptografada (protocolo HTTPS).
7.2. O acesso aos dados é restrito, protegido por autenticação e limitado à equipe autorizada do Controlador.
7.3. Os dados são armazenados em servidor de acesso restrito, sem exposição pública.
7.4. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos Titulares, o Controlador procederá à comunicação a estes e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao Titular, a qualquer tempo e mediante requisição, o direito de obter do Controlador:
9.1. O Titular poderá exercer os direitos previstos nesta Política mediante solicitação dirigida ao canal indicado no item 1.3, que será respondida no prazo de até 15 (quinze) dias.
9.2. Para resguardo da segurança do Titular, o Controlador poderá solicitar informações adicionais destinadas a confirmar a identidade do requerente.
9.3. É facultado ao Titular apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do endereço eletrônico gov.br/anpd.
10.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante atualização da data indicada em seu preâmbulo. Alterações que impliquem ampliação das finalidades de tratamento serão comunicadas ao Titular e, quando exigido por lei, submetidas a novo consentimento.
10.2. Esta Política é regida pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.